Este portfolio documenta o trabalho de consultoria e cooperação técnica internacional conduzido por Fabio de Sa e Silva no âmbito do fortalecimento dos direitos humanos e do acesso à justiça na América Latina. A iniciativa, desenvolvida em parceria com organismos multilaterais e instituições nacionais de justiça, teve como propósito central apoiar a reforma de políticas públicas e a capacitação de atores estratégicos do sistema de justiça criminal, alinhando-se aos padrões estabelecidos pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Os países da região enfrentam desafios estruturais profundos na garantia dos direitos fundamentais, especialmente no que tange à privação de liberdade, à violência institucional e às barreiras de acesso à justiça para populações em situação de vulnerabilidade. A trajetória de Fabio de Sa e Silva como gestor público no Ministério da Justiça, pesquisador do Ipea e professor na Universidade de Oklahoma proporcionou a base técnica, analítica e acadêmica necessária para enfrentar estes problemas de maneira integrada. Sua experiência direta na interlocução com o sistema interamericano e na formulação de políticas nacionais de direitos humanos foi um diferencial para a concepção e execução do projeto.
O projeto foi estruturado em torno de quatro eixos principais: diagnosticar as lacunas e desafios existentes nas políticas de execução penal e de alternativas penais nos países da região; propor recomendações técnicas baseadas em evidências e em boas práticas internacionais para a reforma dos sistemas de justiça; fomentar o diálogo e a cooperação entre governos, sociedade civil e organismos internacionais de direitos humanos; e desenvolver capacidades técnicas locais por meio de programas de formação e assistência técnica, com ênfase na implementação das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela) e do Protocolo de Istambul para a prevenção e documentação da tortura.
As atividades incluíram missões técnicas de pesquisa e assessoria, seminários e oficinas de capacitação com defensores públicos, juízes, promotores, gestores prisionais e organizações da sociedade civil. Foram elaborados diagnósticos regionais sobre educação prisional e acesso à justiça, bem como materiais técnicos e guias de boas práticas para a prevenção da tortura e a promoção de alternativas penais. A equipe do projeto prestou assessoria direta para a formulação de planos estaduais de educação em prisões no Brasil e contribuiu para o desenho de novas diretrizes para a política de alternativas penais em âmbito nacional.
Os resultados do projeto foram amplamente reconhecidos por sua qualidade técnica e relevância política. As recomendações produzidas subsidiaram a formulação e o aprimoramento de políticas públicas em diversos níveis federativos, contribuindo para a ampliação do acesso a direitos e para a humanização do sistema de justiça criminal. O trabalho reforçou o compromisso do Brasil com os padrões interamericanos de direitos humanos e fortaleceu a capacidade institucional para a proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade. Saiba mais sobre a candidatura de Fabio de Sa e Silva à CIDH no lançamento oficial.
Este portfolio representa o compromisso contínuo de Fabio de Sa e Silva com a construção de instituições sólidas, democráticas e efetivamente comprometidas com a proteção da dignidade humana. A experiência aqui documentada reflete os valores e a competência técnica que fundamentam sua candidatura à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o período de 2026 a 2029.