Há mais de duas décadas, Fabio de Sa e Silva trabalha em favor de pessoas em situação de exclusão e vulnerabilidade e no enfrentamento de desafios estruturais para a promoção e proteção de direitos humanos — temas centrais do atual Plano Estratégico da CIDH.

Sua atuação como gestor público, consultor e pesquisador é marcada pela proteção e promoção dos direitos das pessoas privadas de liberdade; pela propositura e defesa de uma agenda de segurança cidadã; e pela luta pela ampliação do acesso à justiça.

Reconhecido por sua capacidade de diálogo e negociação — especialmente visível em sua passagem pelo executivo federal —, Fabio de Sa e Silva trabalhará em parceria com comissários(as), representantes estatais, organizações da sociedade civil e pessoas que sofrem violações, com o objetivo de fortalecer o sistema interamericano em um cenário global desafiador.

Natural de Mato Grosso do Sul, estado fronteiriço com Bolívia e Paraguai, Fabio de Sa e Silva mudou-se em 1998 para cursar Direito na Universidade de São Paulo.

Recém-formado, iniciou sua carreira no Ministério da Justiça, atuando com política penitenciária. Em Brasília, conheceu Michelle, professora universitária e defensora de direitos humanos, com quem tem dois filhos: João Pedro e Manuela.

Após sua passagem pelo governo federal, atuou como consultor junto a organismos internacionais como o PNUD, a Unesco, o Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) e a própria CIDH.

É mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2007) e doutor em Direito, Política e Sociedade pela Northeastern University, nos EUA (2013).

Em 2009, foi aprovado em concurso para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde foi Coordenador de Estudos sobre Estado e Democracia e Chefe de Gabinete da Presidência.

Fez pós-doutorado na Harvard Law School (2015), onde é pesquisador associado do Centro de Profissões Jurídicas.

Desde 2017, é professor na Universidade de Oklahoma, onde fundou um centro de estudos dedicado ao intercâmbio acadêmico e cultural entre Brasil e EUA.

Sua liderança intelectual e organizacional é amplamente reconhecida entre seus pares. Foi eleito Trustee da Law & Society Association (LSA) na turma de 2023 e será o Presidente da Brazilian Studies Association (BRASA) no período 2026-2028.

No Ministério da Justiça, Fabio de Sa e Silva esteve à frente de iniciativas fundamentais para a garantia de direitos de pessoas privadas de liberdade.

Chegou à pasta em 2004, logo após a megarrebelião no presídio Urso Branco e atuou diretamente na interlocução entre o Estado brasileiro e o sistema interamericano, além de articular um plano de ação com o governo estadual.

Foi responsável pelo projeto Educando para a Liberdade, parceria com o MEC e a Unesco que deu origem à primeira política federal de educação nas prisões, garantindo a pessoas privadas de liberdade o acesso a aulas regulares e a possibilidade de ingresso no ensino superior durante o cumprimento da pena. Nesse contexto, ajudou ainda a promover mudanças legais para ampliar incentivos ao estudo nas prisões.

Liderou iniciativas para assegurar o direito ao voto de presos provisórios e a dignidade no tratamento de mulheres privadas de liberdade — com diagnósticos inéditos, propostas concretas e articulação interinstitucional que resultaram em políticas permanentes.

Representou o Ministério no Conselho Nacional de Direitos Humanos e no Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, contribuindo com a formulação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, ainda em vigor.

Como pesquisador do Ipea, elaborou estudos fundamentais para o avanço institucional dos direitos humanos, como o Mapa da Defensoria Pública, que inspirou emendas constitucionais para democratizar o acesso à Justiça.

Como consultor, apoiou projetos de prevenção à tortura e melhorias no sistema prisional. Colaborou na formulação de planos estaduais de educação em prisões e de novas diretrizes para a política de alternativas penais e na capacitação de profissionais nas Regras de Mandela e no Protocolo de Istambul.

Foi também consultor da própria CIDH, contribuindo para o relatório Situação dos Direitos Humanos no Brasil (2019).

Apesar de avanços importantes em igualdade e não discriminação nas Américas e no Caribe, os direitos humanos enfrentam desafios críticos na região.

O enfraquecimento do multilateralismo e as dificuldades de consenso — inclusive na própria Comissão — exigem renovado compromisso com a cooperação entre Estados, sociedade civil e o sistema interamericano.

Eleito, Fabio de Sa e Silva levará à CIDH sua experiência na construção de instituições e políticas públicas sólidas e seu compromisso com o diálogo e a escuta ativa.

Atuará em parceria com os(as) demais comissários(as), com base no Estatuto e Regulamento da CIDH:

• Para preservar sua autonomia e o legado normativo da Comissão, da Corte e das Relatorias;

• Com foco na fundamentação jurídica sólida, promovendo previsibilidade e segurança jurídica no sistema interamericano;

• Pela articulação entre os sistemas interamericano e universal, evitando duplicidades e promovendo complementaridade;

• Em cooperação contínua com os Estados e na escuta atenta da sociedade civil e das pessoas em situação de violação;

• Pela valorização das contribuições jurídicas do Caribe na construção de jurisprudência e padrões interamericanos;

• Pela indivisibilidade dos direitos humanos e pela centralidade do direito ao desenvolvimento;

• Para garantir o equilíbrio, a transparência e a responsabilidade nas comunicações da CIDH;

• Pelo fortalecimento das soluções amistosas, como alternativa viável para superar atrasos processuais e promover efetividade.

Fabio de Sa e Silva se compromete com uma Comissão eficiente, acessível e equânime, capaz de responder aos desafios do presente sem abrir mão da sua missão essencial: promover e proteger a dignidade das pessoas nas Américas e no Caribe.